Certificado de tipo

Um certificado de tipo (CT) (em inglês: type certificate - TC) é um documento emitido que garante a aeronavegabilidade de uma categoria em particular de uma aeronave, de acordo com o projeto de fabricação (projeto tipo). Ele confirma que a aeronave de um novo modelo que galga a produção em massa está conforme com os requerimentos aplicáveis de aeronavegabilidade estabelecidos pelo direito aéreo nacional.[1][2]

Para aeronaves com até três assentos, é emitida uma certificação para aeronave de categoria primária, com custos rondando entre US$ 1 milhão, US$ 25 milhões para uma aeronave da aviação geral e centenas de milhões de dólares para um avião comercial; atrasos na certificação podem custar milhões de dólares e pode decidir a lucratividade de um determinado programa.[3]

Autoridade

Um certificado de tipo é emitido para garantir a aeronavegabilidade de um projeto aprovado ou "tipo" de uma aeronave a ser fabricado. O CT é emitido por uma autoridade reguladora (como a ANAC no Brasil) e, uma vez emitido, o projeto não pode ser alterado a menos que uma parte do processo de certificação seja repetido para verificar tais alterações. O CT reflete uma determinação feita pela autoridade reguladora de que o tipo está em concordância com os requisitos de aeronavegabilidade.[1][2] Outros exemplos de autoridades reguladoras incluem: Federal Aviation Administration (FAA) e a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA ou EASA).

Quando as mudanças são necessárias para uma aeronave ou equipamento nela instalado, existem duas opções. Uma é iniciar a modificação através do detentor do projeto tipo (fabricante) e o outro é solicitado a um terceiro um  certificado suplementar de tipo  - CST ( em  inglês : certificado de tipo suplementar  - STC). [4] A escolha é proporcionada ao considerar como mudanças escolhidas ou não um novo projeto (ex. Introduzida não contemplada no primeiro projeto). Sendo assim, o detentor do projeto tipo deve desenvolver e aprovar uma modificação ao projeto tipo. Se a autoridade reguladora concordar que a mudança não introduz novos riscos, a opção do CST é viável. Um CST é mais barato pelo fato de que a alteração pode ser desenvolvida por uma organização especializada, que normalmente é mais flexível e efetivo que o fabricante original. O CST define uma alteração no produto, alega como a modificação afetada por um projeto existente e uma lista de números de série das afetadas. Ele também identifica uma base de certificação para o cumprimento regulatório para alteração no projeto. [5]

O CT implica que um aeronave sendo fabricada conforme o projeto aprovado pode receber um  certificado de aeronavegabilidade . Para cumprir estes requisitos, a aeronave e cada subparte deve também ser aprovada. Por exemplo, nos  Estados Unidos , estas subpartes devem cumprir os requisitos conforme uma ordem de padrões técnicos, denominada  Technical Standards Order  (TSO). Para cumprir estes requisitos, os documentos do projeto são examinados quanto a seu cumprimento com os padrões de desempenho, chamados de padrões de desempenho operacional  mínimo  (MOPS) para aquela subparte. Os MOPS são publicados por grupos especializados da indústria, tais como: RTCA Inc., EUROCAE e SAE.